Câmara Municipal instaura CPI para investigar suspeita de fraudes em livros didáticos
Comissão terá 120 dias para apurar possíveis irregularidades em contratos da Secretaria Municipal de Educação, que teriam gerado prejuízo de R$ 80 milhões.
A Câmara Municipal de Cuiabá oficializou nesta quarta-feira (21) a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de fraudes e superfaturamento na compra de livros e materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação. A medida, formalizada pela Resolução nº 19 e assinada pela presidente da Câmara, Paula Calil (PL), visa apurar um possível prejuízo estimado em até R$ 80 milhões aos cofres públicos, após denúncias levantadas inicialmente pelo prefeito Abilio Brunini (PL) em maio deste ano, e enfrentou meses de discussões para ser efetivada.
A comissão terá prazo de 120 dias para aprofundar a análise dos contratos e verificar a ocorrência de possíveis irregularidades, que incluem sobrepreço, uso indevido de recursos públicos e atos de improbidade administrativa. O grupo será presidido pelo vereador Demilson Nogueira (PP), com Marcus Brito Júnior (PV) na vice-presidência e Tenente-Coronel Dias (Cidadania) como membro titular, além de suplentes definidos.
As suspeitas que motivaram a abertura da CPI vieram à tona em maio deste ano, quando o prefeito Abilio Brunini (PL) apontou possíveis irregularidades em aquisições da Secretaria Municipal de Educação, estimando um prejuízo de até R$ 80 milhões. Entre os casos mais emblemáticos questionados está a compra de livros de informática para instituições de ensino que, conforme informações divulgadas pela Câmara, não possuíam laboratórios em funcionamento nem ofereciam a disciplina em sua grade curricular.
Em termos práticos, a iniciativa da Câmara Municipal se soma a outros procedimentos investigativos em andamento. As denúncias também motivaram a abertura de um inquérito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), enquanto contratos relacionados à compra de livros e materiais pedagógicos estão sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). É fundamental ressaltar que o valor de R$ 80 milhões, amplamente citado, constitui uma estimativa de possíveis perdas e não um prejuízo comprovado até o momento.
O cenário de controvérsia foi palco de discussões na Câmara já em maio, quando o então secretário municipal de Educação, Amauri Monge, compareceu para prestar esclarecimentos. Na ocasião, Monge refutou veementemente as acusações de irregularidades nas aquisições, contestando as denúncias feitas pelo prefeito. Ele ainda contra-atacou, acusando a gestão municipal de uma suposta “pedalada fiscal” de mais de R$ 100 milhões na Educação, argumentando que recursos destinados à pasta não foram efetivamente repassados.
Sobre a denúncia específica da compra de livros didáticos por R$ 800 cada, o ex-secretário explicou que o montante se referia a uma proposta abrangente de sistema pedagógico. Este sistema incluiria não apenas materiais físicos, mas também plataformas digitais e a formação continuada de professores, esclarecendo que tal proposta, à época, sequer havia sido contratada, estando ainda em fase de análise.
Caminho até a instalação da CPI
A formalização desta comissão não ocorreu sem impasses. A instalação da CPI foi precedida por meses de discussões no Legislativo cuiabano, iniciadas em maio com requerimentos dos vereadores Demilson Nogueira e Maysa Leão (Republicanos). A abertura da comissão esbarrou, inicialmente, em uma regra interna da Câmara que limita a cinco o número de CPIs em funcionamento simultâneo, exigindo um processo de priorização para sua criação.
O mecanismo por trás da superação desse obstáculo se deu em julho, quando Demilson apresentou um novo requerimento, obtendo apoio de outros parlamentares. A Procuradoria-Geral Legislativa, então, concluiu que o pedido dele possuía prioridade para preencher uma vaga que se abriu com o encerramento de outra comissão investigativa. A comissão também contará com os suplentes Wilson Kero Kero (PMB), Marcrean Santos e Cezinha Nascimento (União Brasil). Contudo, ainda não há calendário divulgado para reuniões, convocações ou depoimentos, nem a especificação dos contratos que serão analisados.
