Jovem com medida protetiva é resgatada após 30 dias de cárcere privado em Cuiabá

A magistrada, ao analisar o cenário, enfatizou que as ordens judiciais anteriores não foram suficientes para impedir a reincidência da violência. Para a juíza, o histórico detalhado pela vítima sugere um alto risco de repetição e agravamento das agressões, invalidando a aplicação de outras alternativas à prisão. “A manutenção da liberdade do autuado representa risco concreto à integridade física e psicológica da vítima”, afirmou a juíza na decisão.

Artur da Silva Coelho foi autuado por cárcere privado e descumprimento de medidas protetivas. O caso será agora encaminhado à 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, onde já tramita o processo relativo às medidas protetivas anteriores.

Em seu depoimento ao MPMT na audiência, a jovem detalhou que, no dia anterior ao resgate, sofreu tapas e chutes, sendo forçada a ir para a casa da mãe do namorado. Foi neste imóvel que ela conseguiu pedir ajuda. Na delegacia, a vítima também relatou ter sido ameaçada pela mãe de Artur, que teria dito que, caso algo acontecesse com o filho, os irmãos dele retaliariam a jovem.

A defesa de Artur, por meio do advogado Frank Moreno Martins, solicitou a liberdade provisória e negou as acusações de cárcere privado e descumprimento de medidas protetivas. O advogado argumentou que a jovem frequentava a residência voluntariamente, chegando a pular o muro para encontrar o namorado. A defesa também alegou que o desentendimento inicial foi motivado por ciúmes, após a vítima encontrar mensagens no celular de Artur, e que ele fugiu por medo da abordagem policial.

Durante a audiência, Artur relatou ter sido agredido por policiais militares com chutes e socos, além de ter sido atingido de raspão por um disparo de arma de fogo. A defesa mencionou ferimentos na mão e na perna. A juíza determinou que o depoimento e o laudo de exame de corpo de delito fossem encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar para devida apuração. No boletim de ocorrência, os policiais registraram escoriações leves no suspeito, atribuindo-as a uma queda da moto e à fuga pela mata.

A residência onde a jovem foi encontrada tinha portas e janelas gradeadas, exigindo a ajuda da proprietária, que forneceu uma chave reserva para a entrada dos policiais. Após ser libertada, a vítima descreveu um período de cerca de 30 dias trancada, sofrendo socos, chutes e puxões de cabelo. Ela ainda relatou que era obrigada a manter relações sexuais e a usar drogas com Artur, e que ele chegou a cortar seu cabelo com uma faca.

Artur foi localizado pilotando uma moto nas proximidades da casa e empreendeu fuga por aproximadamente dois quilômetros. Durante a perseguição, uma imitação de pistola foi apreendida. Após cair do veículo, ele correu para uma área de mata, onde foi encontrado e preso com o apoio de outras equipes policiais e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

Como pedir ajuda?

O aplicativo 'SOS Mulher MT' é uma das ferramentas criadas para auxiliar vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. A plataforma oferece um botão do pânico, permitindo que a vítima acione socorro imediatamente caso o agressor descumpra a medida protetiva.

Atualmente, o Botão do Pânico virtual está disponível nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis. Nos demais municípios do estado, o aplicativo pode ser utilizado para outras funções, como direcionamento para solicitação de medida protetiva online, acesso a telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, e denúncias sobre violência doméstica, incluindo o registro de ocorrências pela Delegacia Virtual.

O que é a Lei Maria da Penha?

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo primordial de criar mecanismos eficazes para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação define que a violência doméstica envolve qualquer ação baseada no gênero, ou seja, quando uma mulher sofre agressão simplesmente por ser mulher.

O Instituto Maria da Penha categoriza essa violência em diferentes tipos:

• Violência física: Qualquer conduta que cause dano à integridade ou à saúde corporal da mulher, como espancamentos, estrangulamento, cortes e sacudidas.

• Violência psicológica: Qualquer ação que provoque dano emocional, diminuição da autoestima, ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher, visando degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Exemplos incluem ameaças, humilhações, manipulação, isolamento e vigilância constante.

• Violência sexual: Qualquer conduta que obrigue a vítima a presenciar, manter ou participar de relações sexuais indesejadas, impedindo o uso de contraceptivos ou forçando a prostituição.

• Violência patrimonial: Qualquer ação que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos da vítima, como controle financeiro, destruição de documentos ou estelionato.

• Violência moral: Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, como acusar a mulher de traição, expor sua vida íntima ou desvalorizá-la por seu modo de vestir.

O que é medida protetiva e como solicitar?

As medidas protetivas são ordens judiciais destinadas a proteger indivíduos em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. Existem dois tipos principais: aquelas direcionadas ao agressor, impedindo sua aproximação da vítima, e as voltadas à vítima, garantindo sua segurança e a proteção de seus bens e família.

Qualquer mulher que esteja em situação de violência doméstica e familiar pode solicitar uma medida protetiva, independentemente do tipo de ameaça, lesão ou omissão sofrida. A solicitação pode ser feita em delegacias, Ministérios Públicos ou na Defensoria Pública, sem a necessidade de acompanhamento de um advogado.

Fonte: G1MT