MT publica edital de túnel no Portão do Inferno sem aval do Ibama
Decisão do governo de Mato Grosso ocorre um dia após anúncio do governador Otaviano Pivetta de levar obra adiante, mesmo diante do impasse ambiental; propostas serão abertas em janeiro de 2027.
O Governo de Mato Grosso publicou, nesta quinta-feira (22), o edital de licitação para a construção de um túnel no Portão do Inferno, trecho da MT-251 que conecta Cuiabá a Chapada dos Guimarães. A medida foi tomada um dia após o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) anunciar a intenção de prosseguir com o projeto, mesmo sem a autorização ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A abertura das propostas está agendada para 28 de janeiro de 2027, mas a execução da obra ainda pende de licenças ambientais ou de uma eventual intervenção judicial.
A publicação do aviso de abertura da licitação foi assinada pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, figura mencionada por Pivetta em seu anúncio da última quarta-feira (21). Na ocasião, o governador havia deixado clara sua determinação em avançar com a obra, inclusive considerando a judicialização da questão caso o Ibama impusesse restrições.
Em declaração, Pivetta reforçou sua postura: “Eu já pedi para o Marcelo, independentemente disso, deflagrar o processo de licitação do túnel e da duplicação. Se o Ibama embargar, nós vamos entrar na Justiça pedindo para construir”. Este posicionamento sublinha a tensão entre a urgência percebida pelo governo estadual para a infraestrutura e as exigências regulatórias ambientais federais.
Apesar da deflagração do processo licitatório, é crucial destacar que a publicação do edital não confere, por si só, autorização para o início das obras. A efetivação do projeto continua condicionada à obtenção das licenças ambientais pertinentes ou a uma decisão favorável da Justiça que dispense tal exigência para a execução.
Detalhes da licitação e do empreendimento
O documento de licitação prevê a contratação integrada de uma empresa de engenharia, que será responsável tanto pela elaboração dos projetos básico e executivo quanto pela subsequente execução da obra. O empreendimento está localizado no segmento da MT-020/MT-251 conhecido como Portão do Inferno, na divisa entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães.
A intervenção contempla um trecho de 513 metros da rodovia, que inclui a construção de um túnel com pista dupla, acostamento e pavimentação rígida em concreto. Empresas interessadas podem apresentar suas documentações de habilitação e propostas a partir desta quinta-feira (22), com prazo final em 28 de janeiro de 2027, às 8h30. A sessão de abertura da concorrência ocorrerá às 9h do mesmo dia, seguindo o horário de Mato Grosso.
O edital completo será disponibilizado nos sites da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e no Portal de Aquisições de Mato Grosso, garantindo transparência ao processo de contratação pública.
O impasse ambiental e histórico do projeto
A construção do túnel é justificada pelo governo como uma solução definitiva para os problemas de instabilidade no paredão rochoso do Portão do Inferno, trecho que historicamente tem sofrido restrições de tráfego devido ao risco de deslizamentos. Em julho, a Sinfra aceitou o anteprojeto da intervenção, que tem um investimento estimado em R$ 72,5 milhões. Contudo, essa aprovação técnica não representou a liberação ambiental necessária.
O túnel surge como uma nova abordagem após o cancelamento de um projeto anterior de retaludamento, que envolveria intervenções diretas no paredão e que enfrentou severas dificuldades técnicas. Além disso, uma tentativa de licitação para esta mesma obra em maio deste ano não obteve êxito, pois o único consórcio participante foi desclassificado por não atender aos requisitos econômico-financeiros estabelecidos.
A resistência do Ibama está ligada à preservação ambiental da região, que é de grande sensibilidade ecológica. O governador Pivetta, por sua vez, criticou a morosidade nos processos de liberação, argumentando que tais obstáculos prejudicam tanto os moradores locais quanto os turistas que dependem da rodovia para acessar Chapada dos Guimarães.
“É triste. Isso é nós contra nós mesmos, né? Brasileiros impedindo que outros brasileiros tenham o direito de ir e vir num endereço tão espetacular quanto Chapada”, afirmou Pivetta na quarta-feira (21), expressando o que considera um entrave ao desenvolvimento e ao acesso à região turística.
É importante salientar que, além do túnel, o governador também determinou o avanço do processo licitatório para a duplicação da MT-251. Este projeto de duplicação igualmente enfrenta desafios ambientais, particularmente no segmento que atravessa o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, onde o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) emitiu parecer contrário em agosto. No entanto, a publicação desta quinta-feira refere-se exclusivamente à contratação do túnel, sem abordar a duplicação completa da rodovia no documento.
