Lula anuncia pacote a MEIs a 12 dias da eleição
Proposta eleva teto de faturamento e prevê renegociação, enquanto microempresas sofrem com alta carga tributária e inadimplência.
A 12 dias do segundo turno da eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje um pacote de medidas voltado a microempreendedores individuais (MEIs) na tentativa de se aproximar da categoria. As propostas incluem a elevação do teto de faturamento e ações para renegociação de dívidas.
Entre as principais iniciativas, está a ampliação do teto de faturamento anual do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, o plano prevê medidas específicas para auxiliar na renegociação de dívidas, um ponto sensível para o setor.
A iniciativa, que busca aliviar a situação dos pequenos negócios, chega, no entanto, após um período de considerável aumento na arrecadação tributária e maior pressão sobre o sistema fiscal brasileiro, levantando questionamentos sobre a oportunidade do anúncio.
Dados do Tesouro Nacional revelam que a carga tributária bruta do Brasil atingiu 32,40% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, um crescimento de 0,18 ponto percentual em comparação com o ano anterior, 2024. Este cenário fiscal se traduz em maior custo para as empresas.
Paralelamente, o ambiente de negócios permanece sob forte pressão. Um levantamento da Serasa Experian, atualizado até julho de 2026, apontou que 9,2 milhões de empresas estavam inadimplentes no país. Desse total, impressionantes 8,7 milhões eram micro e pequenas empresas, que juntas acumulavam uma dívida de R$ 238,6 bilhões.
O quadro de dificuldades se estende às recuperações judiciais. Levantamento mais recente, com dados até outubro de 2026, registrou 755 pedidos de recuperação judicial desde janeiro. No terceiro trimestre deste ano, 6.873 empresas já se encontravam nessa situação.
O Monitor RGF-Bizdoc corrobora essa tendência, indicando 6.341 empresas em recuperação judicial ao final do primeiro semestre de 2026, representando um aumento de 6,2% em relação ao fim de 2025. O crescimento é particularmente notável entre as microempresas, as mais afetadas.
Diante do panorama de alta carga tributária, inadimplência recorde e milhares de empresas recorrendo à recuperação judicial, o pacote anunciado por Lula, embora possa trazer algum alívio, abre espaço para um questionamento central: por que o setor chega ao final do mandato presidencial enfrentando tais desafios, e as 'bondades' surgem a poucos dias de uma decisão eleitoral crucial?
