Ministério da Justiça reclassifica desenhos bíblicos da Record para maiores de 12 anos; entenda
Decisão, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, recomenda exibição do programa "Record Kids" apenas após as 20h, citando violência e atos criminosos.
O Ministério da Justiça alterou a classificação indicativa do programa “Record Kids: Desenhos Bíblicos”, exibido nas manhãs de domingo pela Record, de livre para não recomendado para menores de 12 anos. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 29 de outubro, gerou um intenso debate sobre os critérios federais para a avaliação de conteúdo televisivo, estabelecendo que a atração deve ser transmitida a partir das 20h na televisão aberta.
A justificativa apresentada pela pasta governamental aponta que os desenhos animados contêm elementos relacionados a “atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito”. Essa análise levou à reclassificação, que impacta diretamente o horário de exibição do bloco infantil, antes acessível a todas as idades em qualquer período do dia.
Antes da mudança, o “Record Kids” desfrutava de uma classificação livre, o que lhe conferia a prerrogativa de ser veiculado em qualquer faixa horária, sem restrições etárias. A decisão de reclassificação foi formalizada por Eduardo de Araújo Nepomuceno, coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa, sublinhando a seriedade da avaliação do conteúdo.
O “Record Kids”, produzido pela Rede Record de Televisão, estreou em 2003 como um bloco dedicado exclusivamente à programação infantil. Atualmente, a atração ocupa as manhãs de domingo, das 9h às 10h30, apresentando uma coletânea de desenhos animados com temática bíblica, sob a direção de Richard Rich. A alteração imposta pelo Ministério da Justiça significa que o conteúdo não é mais considerado apropriado para todas as faixas etárias.
A fundamentação para a mudança reside na identificação de elementos que, na visão do Ministério da Justiça, justificam a recomendação para maiores de 12 anos. A presença de violência, atos criminosos, menção a drogas lícitas e situações que podem configurar estigma ou preconceito foram os principais motivadores para a nova diretriz.
Em termos práticos, a medida não configura uma proibição dos desenhos bíblicos, mas sim uma reorientação da classificação indicativa. O mecanismo por trás dessa decisão visa adequar a programação televisiva à faixa etária mais apropriada, conforme a análise do conteúdo. O impacto direto sobre o cenário institucional e econômico das emissoras é a necessidade de ajustar suas grades de programação para cumprir a nova recomendação de horário.
Os indicadores apontam para uma crescente atenção dos órgãos reguladores à adequação do conteúdo midiático ao público infantil. Essa reclassificação do “Record Kids” serve como um precedente e um lembrete às produtoras e emissoras sobre a constante vigilância e a evolução dos critérios de avaliação de conteúdo, especialmente em se tratando de programas destinados a crianças e adolescentes.
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