Senadora Soraya Thronicke é condenada a pagar R$ 50 mil por falsa acusação
Justiça de Alagoas rejeita imunidade parlamentar e vê acusação de estupro sem provas contra Alfredo Gaspar; STF arquivou caso.
A senadora Soraya Thronicke (PSB) foi condenada pela Justiça de Alagoas a pagar R$ 50 mil por danos morais ao deputado Alfredo Gaspar (PL), candidato a vice-presidente. A decisão, proferida nesta sexta-feira (9) pela 3ª Vara Cível de Maceió, concluiu que a parlamentar atribuiu publicamente a Gaspar a prática de estupro sem apresentar provas suficientes.
A defesa de Thronicke argumentou que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. No entanto, o Tribunal de Justiça alagoano rejeitou essa prerrogativa, destacando que ela não autoriza acusações graves sem fundamento objetivo e sem relação substancial com o exercício do mandato da senadora.
O processo judicial teve início após declarações feitas por Soraya Thronicke em uma coletiva de imprensa, onde esteve ao lado do deputado Lindbergh Farias (PT). As acusações foram posteriormente replicadas em entrevistas e divulgadas nas redes sociais da parlamentar.
Alfredo Gaspar, por sua vez, sustentou perante a Justiça que nunca foi alvo de investigação ou processo relacionado ao crime de estupro. Ele afirmou que as acusações infundadas provocaram danos consideráveis à sua honra, imagem pública e reputação, tanto profissional quanto familiar.
O caso ganhou um novo e importante desdobramento no último dia 6, quando o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma representação que buscava investigar as acusações. A decisão do ministro acolheu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema.
De acordo com os elementos citados na decisão do STF, as diligências preliminares conduzidas para apurar o caso não conseguiram confirmar os fatos alegados por Soraya Thronicke, nem identificaram com segurança os envolvidos na suposta prática do crime. Esse resultado reforça a falta de embasamento das acusações iniciais.
A condenação da senadora Thronicke representa uma vitória judicial para Alfredo Gaspar e serve como um reforço à compreensão de que a liberdade de manifestação dos parlamentares, embora fundamental, não é ilimitada. Acusações de tamanha gravidade exigem responsabilidade e devem ser respaldadas por elementos concretos, sob pena de responsabilização civil.
