TSE manda tirar do ar vídeo de Janones e Lindbergh com 'fake news' sobre Flávio Bolsonaro
Ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, deu três horas para remoção de conteúdo com acusações sem respaldo ao candidato do PL.
O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (8) a remoção, em até três horas, de um vídeo publicado pelos deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-MG). A decisão judicial alega que o conteúdo atribuía propostas falsas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL), sem qualquer respaldo.
No vídeo em questão, os parlamentares apresentavam o que chamavam de "três bombas" que Flávio Bolsonaro supostamente desejava implementar. Entre as alegações, estavam o aumento da idade de aposentadoria para 70 anos para homens e 65 para mulheres, a desvinculação da aposentadoria do salário mínimo e o aumento da carga de trabalho para 12 horas em uma escala de 7 por 0. A privatização da Petrobras também era citada como uma proposta do candidato.
Na sua decisão, o ministro André Mendonça destacou a importância de diferenciar a crítica política legítima da utilização da propaganda eleitoral para imputar propostas específicas a um adversário sem elementos objetivos que as comprovem. "É necessário distinguir a crítica política legítima, inclusive aquela que formula prognósticos desfavoráveis sobre determinado projeto de governo, da utilização da propaganda eleitoral para atribuir ao adversário propostas específicas que não encontram respaldo nos elementos objetivos disponíveis", escreveu Mendonça.
O local de gravação do vídeo, em frente ao Ministério da Fazenda, foi um ponto levantado pelo ministro. Embora não configure uma irregularidade isolada, a escolha do cenário, em conjunto com a linguagem utilizada, poderia reforçar a impressão de que as informações divulgadas possuíam "respaldo técnico institucional" perante o eleitorado, conforme a decisão do TSE.
A publicação alcançou mais de 6,8 milhões de visualizações, somando 326 mil reações e 40,1 mil comentários, números que demonstram uma capacidade de circulação expressiva. Para a Corte Eleitoral, essa amplitude configura um potencial "de produzir efeitos relevantes sobre a formação do eleitorado", com a possibilidade de impactar o segundo turno da eleição presidencial, que está agendado para 25 de outubro.
Diante do exposto, o vice-presidente do TSE determinou a remoção integral do conteúdo no prazo de três horas. Além disso, Mendonça estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil caso os deputados venham a republicar o vídeo após a retirada.
As plataformas digitais responsáveis pela veiculação, como YouTube e Meta, também foram comunicadas sobre a decisão. A determinação inclui a avaliação sobre o uso de impulsionamento do vídeo e a preservação dos registros relativos ao alcance das publicações, métricas de engajamento e eventual contratação de impulsionamento pago, visando subsidiar a instrução processual e futuras análises sancionatórias, concluiu o ministro.
