Brasil repete sinais que antecederam a crise da Venezuela
Especialistas divergem sobre o destino do país, mas o aumento da polarização, a concentração de poder e as denúncias de perseguição política acendem alerta sobre a saúde institucional da democracia.
Quando abusos de poder deixam de ser exceções e passam a ser tolerados em nome de uma causa maior
A Venezuela não se tornou o que é hoje em um único ato. Não houve uma manhã em que os cidadãos acordaram em uma democracia e adormeceram em um regime autoritário. Houve um processo. Lento, gradual e frequentemente justificado por discursos de combate aos inimigos da nação, defesa da democracia e preservação da ordem institucional.
É justamente por isso que alguns acontecimentos recentes no Brasil merecem preocupação.
Não porque o país já seja uma ditadura. Não é. Mas porque determinadas práticas observadas nos últimos anos carregam semelhanças inquietantes com fenômenos que, historicamente, precederam processos de erosão democrática em diversas partes do mundo.
Uma democracia saudável exige limites claros ao poder estatal. Quando esses limites se tornam difusos, o risco deixa de ser ideológico e passa a ser institucional.
A ampliação contínua de medidas excepcionais, a utilização de instrumentos jurídicos controversos contra indivíduos por manifestações políticas, os debates sobre censura prévia em plataformas digitais, a suspensão de perfis e conteúdos por decisões judiciais sem ampla transparência pública e o crescimento da percepção de seletividade na aplicação da lei alimentam uma discussão que não pode ser simplesmente descartada como radicalismo político.
O problema não é a existência de investigação. Toda democracia precisa investigar crimes. O problema surge quando parte da sociedade passa a enxergar que determinadas investigações são conduzidas de maneira desigual, excessiva ou direcionada contra determinados grupos políticos.
Em qualquer regime democrático, a legitimidade das instituições depende não apenas de sua autoridade formal, mas da confiança pública em sua imparcialidade.
A história demonstra que perseguições políticas raramente começam com prisões em massa. Elas costumam começar pela criação de categorias informais de cidadãos considerados perigosos demais para exercer plenamente seus direitos políticos ou civis.
A Venezuela viveu processo semelhante quando opositores passaram gradualmente a enfrentar barreiras institucionais crescentes para atuar politicamente. Inicialmente apresentadas como medidas legais e necessárias, muitas delas acabaram contribuindo para o enfraquecimento do pluralismo político.
No Brasil, embora o contexto seja diferente e as instituições ainda funcionem dentro da ordem constitucional, cresce o debate sobre os limites entre combate à desinformação e restrição à liberdade de expressão, entre proteção institucional e ativismo institucional, entre defesa da democracia e exercício excessivo do poder.
O alerta não deveria ser monopólio nem da direita nem da esquerda.
Um país não começa a perder sua liberdade quando surgem críticas contra governos. Começa a perdê-la quando as críticas passam a gerar medo.
Não é saudável para uma democracia que cidadãos tenham receio de expressar opiniões políticas. Não é saudável que jornalistas, parlamentares, influenciadores ou ativistas de qualquer espectro ideológico sintam insegurança sobre até onde podem se manifestar sem sofrer consequências que consideram arbitrárias.
A maior lição venezuelana não é econômica. É institucional.
O colapso democrático ocorre quando uma sociedade passa a acreditar que poderes sem freios podem ser aceitáveis desde que exercidos por pessoas consideradas moralmente corretas.
Mas a essência do Estado de Direito nunca foi impedir abusos dos adversários. Foi impedir abusos de qualquer autoridade.
Quando uma nação começa a relativizar esse princípio, o problema já não é quem ocupa o poder hoje. É quem poderá ocupá-lo amanhã.
E é exatamente nesse ponto que o Brasil deveria concentrar sua atenção antes que os alertas se transformem em arrependimentos.
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