MPT aciona Justiça contra Rede Mix por assédio eleitoral na Bahia
Supermercado é acusado de obrigar funcionários a usarem camisas com número de candidato.
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) protocolou uma ação judicial nesta sexta-feira (23) contra a rede de supermercados Rede Mix, localizada em Salvador, por suspeitas de assédio eleitoral. O órgão alega que Segundo denúncias recebidas, funcionários alegam que estão sendo orientados a usar camisas durante o expediente. de uma campanha de aniversário da empresa, que ostenta o número 22, associado ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
A procuradora do Trabalho, Manuella Gedeon, afirmou que o MPT recebeu denúncias e fotografias relacionadas ao uso das camisetas, que estão sendo analisadas. O MPT já havia orientado a empresa a interromper práticas que pudessem configurar assédio eleitoral, mas novas denúncias e uma fiscalização indicaram que a utilização dos uniformes continuava.
A Rede Mix, por sua vez, defendeu que o número nas camisetas se refere exclusivamente ao aniversário da empresa e que a campanha institucional é uma tradição anual, realizada entre o fim de setembro e novembro. A empresa afirmou ainda que enviou ao MPT documentos comprovando campanhas anteriores e que não tinha conhecimento do processo até o momento.
Na ação cautelar, o MPT solicita que a Justiça determine a suspensão imediata do uso das camisetas e a substituição por vestimentas neutras até o fim do período eleitoral. Além disso, o órgão pede que a empresa emita um comunicado interno garantindo aos funcionários o direito à liberdade política e ao voto livre e secreto.
O MPT também requer uma multa diária mínima de R$ 50 mil em caso de descumprimento das ordens judiciais e medidas que assegurem que os empregados escalados para trabalhar no dia da votação tenham tempo suficiente para exercer seu direito ao voto.
Se as irregularidades forem confirmadas, o MPT pretende ajuizar uma ação civil pública para discutir o mérito do caso e a possibilidade de indenização por danos morais coletivos.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos citados até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
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