STJ proíbe acesso de investigados ao TCE-MT e determina entrega de passaportes
Decisão afeta quinze pessoas, incluindo o presidente Sérgio Ricardo, e mantém seis prisões na Operação Tomada de Contas.
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitiu uma decisão que proíbe quinze investigados de acessar o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e determinou que todos entreguem seus passaportes à Polícia Federal. A medida foi tomada no contexto da Operação Tomada de Contas, deflagrada em 29 de outubro de 2026, que investiga um esquema de corrupção que pode ultrapassar R$ 145 milhões.
Além da proibição de acesso, a decisão mantém a prisão de seis indivíduos, incluindo o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, e afasta três conselheiros de suas funções. Os investigados estão impedidos de acessar os sistemas do tribunal e de se comunicarem com conselheiros e servidores, exceto com familiares, desde que o assunto não envolva o órgão.
O presidente em exercício, Waldir Teis, é responsável por suspender as credenciais e o acesso dos investigados ao prédio do tribunal. A Polícia Federal identificou movimentações financeiras atípicas que somam R$ 75,8 milhões entre 1º de janeiro e 22 de outubro de 2025, e aponta que Sérgio Ricardo realizou cerca de 150 saques em dinheiro, totalizando R$ 15,6 milhões.
As investigações revelam que contratos administrativos eram suspensos para pressionar fornecedores e que repasses de recursos públicos eram feitos por meio de um canal paralelo, acompanhado de retiradas recorrentes em espécie. A Polícia Federal acredita que os fatos podem configurar crimes como lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os investigados não foram condenados e respondem em liberdade ou com as medidas impostas, podendo as prisões preventivas ser revistas pela Justiça. Além de Sérgio Ricardo, outros que tiveram a prisão decretada incluem o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia e outros servidores do tribunal.
A operação mobilizou mais de 180 policiais federais e cumpriu 26 mandados de busca em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A Polícia Federal recolheu R$ 4,3 milhões em espécie, além de valores em dólares, euros e outras moedas, além de bens de alto valor, como veículos e relógios.
⏱️ Cronologia dos Fatos: Relembre o Caso
Linha do Tempo: Acompanhe a sucessão cronológica dos principais marcos, declarações e documentos apurados nesta cobertura.
29 de Outubro de 2026: Deflagração da Operação Tomada de Contas
A Polícia Federal deflagrou a Operação Tomada de Contas, que investiga um esquema de corrupção no Tribunal de Contas de Mato Grosso, envolvendo movimentações financeiras atípicas e possíveis crimes contra a administração pública.
29 de Outubro de 2026: Decisão do STJ sobre os investigados
O ministro Og Fernandes do STJ proibiu quinze investigados de acessar o TCE-MT e determinou a entrega de passaportes à Polícia Federal, mantendo a prisão de seis indivíduos, incluindo o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida.
22 de Outubro de 2025: Movimentações financeiras atípicas identificadas
A Polícia Federal identificou movimentações financeiras atípicas que somam R$ 75,8 milhões entre 1º de janeiro e 22 de outubro de 2025, relacionadas ao esquema investigado.
29 de Outubro de 2026: Apreensão de bens e valores
Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu R$ 4,3 milhões em espécie, além de valores em dólares, euros e outros bens de alto valor, como veículos e relógios.
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