Vice-presidente assume TCE-MT após prisão do presidente e afastamento de conselheiros
Tribunal suspende expediente e prazos processuais após Operação Tomada de Contas.
O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Júlio Teis, assume a presidência interinamente após a prisão de Sérgio Ricardo de Almeida na quinta-feira (29) durante a Operação Tomada de Contas. A operação, realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), resultou também na prisão do procurador do tribunal e de outros quatro servidores, todos suspeitos de envolvimento em um esquema de suspensão de pagamentos a fornecedores.
Com a prisão de Sérgio Ricardo, o TCE-MT suspendeu o expediente e os prazos processuais, além de cancelar a sessão plenária agendada para o dia 3 de novembro. A decisão foi anunciada em nota oficial, que destacou a necessidade de reorganizar os procedimentos após as determinações judiciais.
O regimento interno do TCE-MT prevê que, em caso de ausência ou impedimento do presidente, o vice-presidente assume a função. No entanto, não foi especificado quando essa substituição será formalizada. O regimento também determina que, se ocorrer vacância na presidência, uma nova eleição deve ser realizada em até 30 dias, exceto nos últimos seis meses do mandato.
Além da prisão do presidente, o STJ determinou o afastamento dos conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli, Alisson Alencar e do conselheiro aposentado Valter Albano da Silva. Apesar dos afastamentos, o TCE-MT afirma que os julgamentos não precisam ser interrompidos, desde que haja a presença mínima de conselheiros e do representante do Ministério Público de Contas nas sessões.
A investigação da Polícia Federal aponta que o grupo investigado teria suspendido pagamentos de contratos regulares para priorizar repasses a empresas de publicidade, levantando suspeitas de desvios de dinheiro público. A operação mobilizou mais de 180 policiais federais, resultando em seis prisões preventivas e 26 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
O TCE-MT, que desempenha um papel crucial na fiscalização da aplicação de recursos públicos, enfrenta um momento de instabilidade. As decisões judiciais e os afastamentos de conselheiros impactam diretamente sua capacidade de funcionamento e a continuidade dos julgamentos, o que poderá afetar a gestão de recursos públicos no estado.
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