MPMT corta tarifa de esgoto e exige devolução de valores ao município
Concessionária é obrigada a melhorar abastecimento após denúncias de água contaminada e cobranças indevidas.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Confresa e a concessionária Águas de Confresa S/A, em resposta a uma série de denúncias sobre a qualidade da água e cobranças indevidas. O acordo, assinado nesta quinta-feira, 29 de outubro de 2026, estabelece medidas rigorosas para garantir a melhoria nos serviços de abastecimento e esgoto na cidade.
As queixas da população incluem interrupções no fornecimento de água, além de reclamações sobre a péssima qualidade do líquido e tarifas abusivas. Como resultado imediato, a tarifa de esgoto foi reduzida de 90% para 80% do valor da conta de água, e a empresa terá que restituir todos os valores cobrados de forma indevida, especialmente de moradores que não têm acesso ao serviço.
O TAC impõe à concessionária uma série de obrigações, incluindo a realização de obras na Barragem Gameleira, cuja construção deve ser custeada integralmente pela empresa. A concessionária também terá um prazo máximo de 24 horas para atender emergências relacionadas a retorno de esgoto nas residências.
A transparência nas operações da concessionária é um dos pilares do acordo. A empresa deverá divulgar mensalmente os resultados dos testes de potabilidade da água nas contas de cobrança e notificar a população sobre qualquer interrupção no abastecimento. Descumprir essas regras pode resultar em multas diárias de até R$ 10 mil.
O promotor de Justiça Brício Britzke, o prefeito Ricardo Babinski e os diretores da concessionária assinaram o acordo, que marca o fim de um inquérito civil e a implementação de um monitoramento rigoroso até 2033. As medidas visam restaurar a confiança da população nos serviços públicos de água e esgoto em Confresa.
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