Governo estuda cobrar IOF sobre títulos isentos de Imposto de Renda
Medida visa aumentar arrecadação e pode impactar setores como agropecuária e construção civil
O governo federal está avaliando a possibilidade de instituir a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre investimentos atualmente isentos de Imposto de Renda, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas. A proposta foi noticiada pelo jornal O Globo e, se aprovada, poderia ser implementada por meio de um decreto presidencial.
A medida é considerada uma alternativa para aumentar a arrecadação do governo e reduzir distorções na concorrência entre títulos privados e públicos. Atualmente, a isenção dos títulos mencionados gera um custo aproximado de R$ 33 bilhões anualmente para os cofres da União.
Se a cobrança do IOF for efetivada, isso poderá encarecer o financiamento de setores cruciais da economia, como a agropecuária, a construção civil e a infraestrutura, que utilizam esses títulos para captar recursos.
Por ter caráter regulatório, o IOF permite que suas alíquotas sejam ajustadas por decreto, sem a necessidade de aprovação do Congresso. Além disso, o imposto não está sujeito às regras de anterioridade tributária, possibilitando que uma nova alíquota entre em vigor imediatamente.
O Congresso Nacional, no entanto, pode se opor a essa medida. Em 2025, por exemplo, deputados e senadores derrubaram um decreto que aumentava o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros, assim como sobre operações relacionadas a títulos e valores mobiliários. A decisão foi posteriormente quase integralmente restabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em junho de 2025, o governo havia tentado instituir uma alíquota de 5% de IR sobre os rendimentos de novas emissões desses títulos a partir de janeiro de 2026, com a expectativa de arrecadar R$ 2,6 bilhões naquele ano. Porém, após negociações, a proposta foi retirada de pauta na Câmara dos Deputados, perdendo sua validade.
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