Governo propõe restrição de crédito a empresas por assédio eleitoral
MPT registra 1.140 denúncias de assédio nos últimos três dias; ações visam proteger direitos políticos dos trabalhadores.
O governo federal, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciou nesta quarta-feira (28) medidas rigorosas contra empresas que praticam assédio eleitoral, como pressão ou demissões por conta de opiniões políticas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que está sendo considerada a criação de uma 'lista suja' de empresas que violam esses direitos, que sofrerão restrições de crédito público.
A força-tarefa estabelecida visa combater essas práticas ilegais, e Marinho enfatizou: '[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador'. A restrição de crédito será comunicada ao sistema financeiro pelo Banco Central, alertando sobre empresas que infrinjam o princípio democrático do livre voto.
O número alarmante de denúncias foi destacado pelo procurador regional do Trabalho, Maurício Coentro Pais de Mello, que informou que, nos últimos três dias, o MPT recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral, representando quase 30% das 3.080 ocorrências registradas desde o início da campanha.
'Isso mostra exatamente que quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande', afirmou.
Marinho reforçou a importância de proteger os direitos dos trabalhadores, afirmando que 'não se pode aceitar que um trabalhador seja pressionado e vitimado por demissão ou por não contratação'. Ele pediu um compromisso com a liberdade política garantida pela Constituição.
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, advertiu que tanto trabalhadores assalariados quanto autônomos estão sendo alvos de assédio por manifestarem suas opiniões políticas. Ele garantiu que as respostas para quem cometer ilegalidades serão rápidas e severas:
'A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil'.
Marinho também mencionou que a recente eleição foi marcada por um alto volume de problemas relacionados ao assédio eleitoral, e que canais de denúncia foram disponibilizados tanto pelo Ministério do Trabalho quanto pelo MPT para que a população possa reportar essas violações.
Além disso, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, ressaltou a responsabilidade das plataformas digitais em combater a violência e discriminação, enfatizando a necessidade de ações proativas para a remoção de conteúdos ilegais.
'Há registro de casos que envolvem as relações de trabalho e que expressam diversas formas de opressão, de assédio e de constrição à liberdade dos trabalhadores em relação ao voto', concluiu.
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