Tribunal de Contas aprova alíquota de 11,3% para CBS em 2027
Ministro do TCU alerta sobre riscos para micro e pequenas empresas na nova tributação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (28), a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027. O ministro Augusto Nardes expressou preocupação com o impacto da medida sobre micro e pequenas empresas, alertando que muitas poderão enfrentar dificuldades financeiras.
Nardes destacou que a nova alíquota ficou acima da previsão inicial de 9,2%. Ele afirmou que “muitas empresas poderão não ter crédito, consequência disso é que muitas empresas poderão fechar”, enfatizando os desafios que o novo sistema tributário pode impor aos pequenos negócios.
Durante a sessão, o ministro fez um apelo pela inclusão das micro e pequenas empresas nas discussões sobre o sistema de creditamento, que pode favorecer empresas maiores. Segundo Nardes, os empresários de menor porte terão mais dificuldades em acessar os créditos tributários, o que pode comprometer a competitividade no mercado.
A CBS é uma parte fundamental da reforma tributária que visa simplificar a carga tributária sobre o consumo, substituindo dois tributos federais. A definição da alíquota de referência é crucial para a implementação do novo modelo, que ainda deve ser votado pelo Senado Federal até 15 de dezembro. Se não houver nova definição, o percentual aprovado pelo TCU será aplicável.
A transição para o novo sistema tributário é vista como um momento decisivo para a economia brasileira, com implicações significativas para diferentes setores. A preocupação central gira em torno da equidade na aplicação dos novos tributos e no acesso a créditos fiscais por empresas de diversos tamanhos.
O debate sobre a CBS e suas alíquotas continua em pauta, à medida que as autoridades buscam um equilíbrio entre a arrecadação e a manutenção da saúde financeira dos pequenos negócios, que representam uma parte vital da economia.
De acordo com o Ministério da Economia, a CBS é uma peça central da reforma tributária, que visa não apenas simplificar a carga tributária, mas também aumentar a arrecadação em 2027. A expectativa é que a nova estrutura traga maior competitividade ao mercado nacional, mas as preocupações com a inclusão de pequenos negócios permanecem.
As opiniões, análises, informações e declarações contidas nesta matéria e nas colunas assinadas são de inteira e exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores, colunistas e redatores, não representando necessariamente a opinião, o posicionamento institucional ou a diretriz editorial do Modo News. O portal preza pela pluralidade democrática de ideias e pela liberdade de imprensa, assegurando o direito de resposta e retificação nos termos da Lei nº 13.188/2015.
